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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:15
Recurso especial. Ação de falência ajuizada sob a égide do decreto-lei 7.661/1945.
Processo civil. Impontualidade. Débito de valor ínfimo. Princípio da preservação da empresa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:25
Decretada falência de empresa que devia R$ 372 mil
Pedido de falência
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:30
Despacho não se equipara a deferimento de pleito em recuperação judicial
possuía junto a empresa em processo falimentar, no momento de resgatá-la
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:30
Pagamento ao credor e o novo código de processo civil
As reformas processuais realizadas através das Leis 11.232/05, que unificou o processo de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 18:57
O princípio da cartularidade dos títulos executivos extrajudiciais em tempos de processo eletrônico
O escopo do presente é analisar o princípio da cartularidade dos títulos executivos extrajudiciais à luz do processo eletrônico.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.
É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:10
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 12:48
Processo eletrônico
Processo judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:45
Ambientalistas criticam pressões para votar agora o Código Florestal
Eles citaram resolução do Conselho Monetário Nacional, que determinou que a concessão de credito
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:10
Crédito trabalhista ilíquido não se sujeita à novação por recuperação judicial
de concluído o processo trabalhista, não se pode cogitar de novação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo civil.
Aposentadoria por idade rural.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
Processo Digital
Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:10
Processo penal.
Princípio da consunção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo penal.
Apelação criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:50
Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente de Alzheimer
Após uma mudança no contrato, a herança de R$ 1 milhão não beneficiava mais a madrasta e os próprios irmãos da mulher
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:25
Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.
Direito intertemporal.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Notificação de inclusão na lista de maus pagadores não precisa ser pessoal
despesas do processo e mais R$ 2 mil de honorários advocatícios